Caso Marinha #5 : União Federal vs Eu.

Olá pessoal: mais uma vez aqui desenterrando minha narrativa jurídica em cima daquele caso da pensão militar porque o negócio ficou digamos pior do que eu pensava. Agora que estou com tempo de sobra por enquanto resolvi voltar com essa narrativa para contar o que aconteceu.

Resumo Não Tão Resumo Assim...

Relembrando o caso é o seguinte: eu tinha uma pensão do meu falecido pai. Esta iria até os 21 anos, porém durante 2001 o então presidente em exercício Fernando Henrique Cardoso lançou uma medida provisória para que a pensão fosse estendida até os 24 anos se o beneficiário fosse estudante universitário. Como eu estava cursando faculdade fui pleitear o restabelecimento da pensão junto a Marinha, esta se negou a prestar o mesmo alegando que a lei foi feita com base na lei de pensões antiga e que não teria direito a esse benefício que inclusive ele está como regulamento dentro do Estatuto dos Militares de 1980.

Quando resolvemos contactar a Marinha para o restabelecimento da mesma, foi nos orientado preencher uma guia e arrumar uma declaração de que eu estava cursando faculdade. Só que quando fomos entregar a tal guia e pleitear o benefício, fomos recebidos com a recusa do restabelecimento pelos motivos citado no parágrafo anterior. Foi uma época difícil pra mim, pois estava indo bem na faculdade e tive que largar tudo.

O mais bizarro é que ninguém conhecia a tal modificação da lei que esta é até encontrada na biblioteca deles. Mostrando a ineficiência e o destrato que eles tem com as pessoas por lá. Minha mãe chegou a chorar em uma das vezes que ela foi destratada por eles.

Quando no segundo semestre daquele fatídico ano de 2004 a Marinha me entra em contato por telefone bem como por correspondência (esta tenho até hoje) pedindo alguma comprovação de que eu estava estudando, sendo que a altura do campeonato estava fora da faculdade devido a falta de condições financeiras para continuar o curso.

Até que em 2005 uma advogada entrou em contato conosco dizendo que pegaria nosso caso e iria somente receber seus honorários quando solucionasse meu problema perante a Marinha. Disse que era líquido e certo, causa ganha. Na altura do campeonato desesperado e custando a arrumar um primeiro emprego, topei sem questionar.  Acreditando em sua fé e devido a ela afirmar seguidora dos princípios religiosos dos Evangélicos.

Então, em 2006 eu voltei a receber a pensão: viva, que legal. Vou poder voltar a estudar. Assim que voltei a receber a pensão esta veio cobrar seus honorários e disse que estava recorrendo a justiça o recebimento dos atrasados. Naquele momento comecei a verificar o andamento do processo com ansiedade, porque se fazia necessário e se eu recebesse mais um ano daria para eu me formar tranquilamente, tinha tudo planejado. Só que não ocorreu e quando completei os 24 anos a pensão foi suspensa.

Eu e minha mãe passamos a entrar em contato com ela com certa frequência para saber o andamento do processo e ela se esquivava a maioria das vezes. Passei a desconfiar e pesquisar sobre meu processo e o que ela tinha feito enquanto isso, me chamou a atenção uma tal de tutela antecipada. Nunca pensei em parar para questionar até que...

...Em junho de 2013 o julgamento do meu processo em segunda instância ocorreu e aconteceu o seguinte: não teria direito a esse restabelecimento de pensão porque quando ocorreu a emissão dessa pensão estava sob a lei de 1960 e ela foi cortada porque terminou, pronto chora aí.

Como se fosse pouco o dinheiro que recebi teria que ser devolvido a Marinha. Até porque juridicamente não tenho direito a ele. Aí que parei e comecei a pesquisar sobre Tutela Antecipada: ela é um recurso jurídico que concede o cumprimento de uma determinada lei ou pedido, mas a bosta não garante que você tenha direito a este. Ou seja: eu estava duplamente fodido então. Além do que a safada fez uma ação com outro advogado, que entramos em contato e ela não mencionou em nenhum momento este no primeiro momento.

Até que um dia minha advogada resolve me atender e fez uma carta contando todo o caso para o Juiz, que eu não tinha condição de devolver essa grana e tudo mais, só consegui que ela fizesse isso por muita insistência. Depois queria me arrastar pra religião dela dizendo que estava amaldiçoado. Comentei isso neste post.

O advogado que era autor junto a ela foi mais ríspido: disse que advogado não faz milagre e me tratou com maior ignorância. Além do que ele parecia esta insatisfeito com ela, devido a divisão dos honorários.

Pronto fim do resumo.

Eu VS União Federal.

Desse processo gerou um outro processo cujo autor é a União Federal: Dano ao Erário Público - Responsabilidade Civil. Foi julgado e foi negado a obrigação de devolver o dinheiro porque ao que eu entendi eles queriam os comprovantes das transações bancárias feitas para que esse pedido fosse atendido e como no processo não constavam eles negaram o pedido. Mas a União Federal é brasileira e não desiste nunca, entrou com um recurso para não sair no prejú.

Venho acompanhando desde então, com o cu na mão até porque no processo consta que eu não tenho advogado e também não tenho nenhum dinheiro para tal. O que me restou foi deixar o destino decidir. Durante essa última semana acompanhando o processo vi que ele está assim (clique pra ampliar):

Então em resumo: vai haver uma sessão ordinária no dia 22 (link do boletim aqui) pra se decidir algo referente a esse processo. Não estou otimista quanto a isto: a merda já foi feita, estou fodido e não tem como reverter isso. Só posso contar com o bom e velho destino que ele seja piedoso comigo. E eu vou levar comigo nessa história toda é que não se pode confiar em advogados.